De acordo com a administração municipal, o Rio de Janeiro passa a ser o 1° municipio do Brasil a oferecer aos contribuintes esta forma de pagamento de um tributo, que não vai ser limitado somente a uma criptomoeda.
O decreto divulgado ontem dia 11 de outubro em Diário Oficial do Município, mostra que a prefeitura vai fazer a contratação de empresas especializadas em realizar esta conversão dos criptoativos em reais.
Com esta medida, o município vai receber 100% do valor na moeda corrente, sem gerar nenhum custo a mais para a capital.
Para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, esta iniciativa deixa a cidade na vanguarda do mercado das criptomoedas ao estimular uma circulação destas criptomoedas na economia. “O Rio de Janeiro é uma cidade global. Portanto, estamos observando os avanços tecnológicos e econômicos do setor dos ativos financeiros digitais. Teremos um olhar para o futuro e queremos auxiliar para que se torne a capital da inovação e tecnologia do país. E já estamos na frente. Seremos a primeira cidade do Brasil a oferecer este meio de pagamento ao contribuinte”.
O decreto ainda define que as empresas interessadas em oferecer este meio de pagamento aos seus clientes, dentre outras obrigações, precisarão estar credenciadas junto ao município, e possuir CNPJ, manter o cadastro de seus clientes sempre atualizados de maneira similar às determinações do Banco Central do Brasil para as instituições financeiras e tambem possuir contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos arrecadadores da prefeitura.
A lista com as empresas credenciadas vai ficar disponível na página virtual do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e de Planejamento.
Para observar o que está sendo o uso das moedas digitais, a prefeitura vai observar as informações do ritmo dos pagamentos por meio de um relatório diário.
A secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, alegou que inicialmente, a utilização das criptomoedas como meio de pagamento vai ser apenas para IPTU, mas a intenção é estender para outros tributos. “Queremos observar como a cidade vai se comportar com esta nova modalidade de pagamento para futuramente incluirmos em outros tributos”, finalizou.
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