O imposto vai se aplicar somente as criptomoedas compradas há menos de 1 ano, enquanto os ganhos obtidos com criptomoedas compradas há mais de 1 ano se manteriam isentos.
As transações gratuitas de criptomoedas também vão possuir impostos, e uma taxa de 4% vai ser aplicada a comissões cobradas por intermediários.
Portugal já fez rejeição a outras propostas
O orçamento ainda está sujeito a debates e aprovação pelo Parlamento de Portugal nestas próximas semanas. Uma vez que o partido governante tem a maioria absoluta, ele possui o poder de aprovar este orçamento.
O Parlamento português já derrubou 2 propostas de partidos políticos minoritários para cobrança de impostos sobre as criptomoedas, durante uma sessão de votação para o orçamento de 2022, em maio deste ano.
No início daquele mês, o ministro das finanças de Portugal, Sr. Fernando Medina, tinha declarado seu compromisso em iniciar a taxação de criptomoedas, alegando que o governo vai trabalhar na estrutura regulatória para fazer isso. Ele também disse que não poderia haver quaisquer “lacunas” que resultassem em certos ganhos não sendo taxados no país.
O governo de Portugal alegou que estas medidas forneceriam um senso de “segurança e uma certeza legal”, ao desenvolver uma estrutura para “agregar a criptoeconomia no país”.
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