"Esta emenda elucida que as criptomoedas podem ser regulamentadas usando o novo poder da Parte 5A da lei de Serviços e Mercados financeiros (Atividades nomeadas)de 2000, introduzida na seção 8 do projeto de lei", diz um trecho do projeto de lei assinado pelo ministro Andrew Griffith. e lançado nesta sexta-feira dia 21 de outubro.
Regulamentação da atividade de criptografia no Reino Unido
De acordo com um memorando de Griffith, o projeto de lei busca elucidar que será possível invocar os poderes de promoção financeira e atividades reguladas para regular ativos digitais e atividades de criptomoedas. A lei do Reino Unido estabelece que é ilegal realizar qualquer atividade financeira sem autorização.
O projeto de lei vem apenas alguns meses depois que o Reino Unido anunciou planos para criar uma “estrutura regulatória forte” para cripto. A ideia é que essas abordagens apoiam a inovação. Ao mesmo tempo, visa ajudar o país a se tornar um hub de ativos digitais.
Em julho deste ano, a delegação Judiciária Nacional (órgão governamental que revisa e atualiza as leis) anunciou que o Reino unido cria uma nova categoria de lei de propriedade privada para ativos digitais. A legislação também abrangerá tokens não fungíveis (NFTs), que não se encaixa prontamente na lei aplicável existente, de acordo com a delegação
"Nossas propostas visam criar uma estrutura legal forte que ofereça maior consistência e maior proteção aos usuários. O objetivo é promover um ambiente que possa incentivar ainda mais a inovação tecnológica ”, disse Sarah Green, comissária de direito empresarial do país.
FCA do Reino Unido alerta para FTX
A FCA, Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido, que ainda é responsável por regular o comércio de criptomoedas no país começou a agir. Em setembro deste ano, o principal regulador do país alertou os investidores sobre a bolsa FTX.
De acordo com a FCA, a empresa não está autorizada a oferecer produtos e serviços no Reino Unido. Assim, os cidadãos do Reino Unido que usam FTX podem perder todo o seu dinheiro. A este respeito, a FCA disse que a FTX "tem como alvo pessoas no Reino Unido" e disse que é improvável que os clientes "recuperar seu dinheiro se as coisas derem errado".
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