Desde que a Operação Kryptos foi efetuada em 2021, o caso é investigado de perto somente na esfera criminal pelas autoridades brasileiras.
A CVM chegou a ser notificada sobre a situação da empresa de Cabo Frio, porém, ainda não tinha se manifestado sobre este caso.
O fim da possível fraude efetuada pela GAS Consultoria Bitcoin ganha assim mais atenção do setor público brasileiro, este que espera pela aprovação de um projeto de lei que vai regular empresas que trabalham no mercado cripto.
CVM abre processo contra faraó dos bitcoins
A CVM foi fundada em 1976, com o objetivo de “monitorar, normatizar, disciplinar e elaborar o mercado de valores mobiliários no Brasil”. Portanto, todas as ofertas de investimentos tem que passar pela autarquia federal para possuir uma aprovação ou não de funcionamento.
Vários golpes financeiros então já foram informados pela CVM no Brasil, como o da empresa Atlas Quantum, por exemplo, que depois de receber ordem de parada bloqueou saques de investidores e nunca mais operou.
Porém, a autarquia ainda não tinha entrado no caso da empresa GAS Consultoria, mesmo com fortes indícios de ofertas irregulares de investimentos, com promessas de rendimentos fixos de 10% ao mês.
É muito comum que a autarquia deixe casos de pirâmides financeiras para o Ministério Público possa investigar.
Agora, segundo informações anunciadas pelo O Globo, a CVM voltou atrás e resolveu processar o faraó dos bitcoins e sua compahia, mostrando que existe elementos de fraude na prática da empresa que tinha sede no Estado do Rio de Janeiro, mas que obteve recursos com investidores de todo o país.
Esta nova ação da CVM no caso da empresa GAS pode inclusive mudar o entendimento de fraudes envolvendo moedas digitais.
CVM vai atuar com regulação aprovada?
Ainda que este Projeto de Lei 4.401/2021 faça do Banco Central do Brasil como guarda do mercado cripto, é muito possível que o Governo Federal deixe alguns itens sob a guarda da CVM.
Esse projeto espera por votação no Plenário da Câmara dos Deputados, podendo ser aprovado a qualquer momento pela casa, sendo o próximo passo a sanção presidencial.
Então, a entrada da CVM no caso da empresa GAS coloca novos elementos em evidencia sobre o futuro das empresas de moedas digitais no Brasil, principalmente aquelas mostradas como fraudes financeiras, que até então, tavam saindo impunes após o cometimento de crimes.
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