Como é uma inovação financeira e tecnológica, varias dúvidas sobre o assunto são bem comuns, que ganha cada vez mais espaço em varias disputas judiciais pelo Brasil.
Isso porque, a falta de uma regulação no país faz com que o judiciário seja sempre o responsável por resolver os conflitos envolvendo criptomoedas.
Na observação do Banco Central do Brasil e Receita Federal, as criptomoedas não seriam moedas, mas sim ativos financeiros. Com isso, é comum que elas recebam o tratamento de “criptoativos” nas comunicações oficiais.
Porém, para a justiça esta não é bem a realidade percebida, uma vez que a característica transfronteiriça das moedas digitais as tornam uma melhor forma de dinheiro pela internet e o mundo.
“Criptomoedas destroem barreiras nacionais”, alega professor da USP para os juízes federais
Dentre os dias 18 e 19 de agosto, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região ou Emag realizou o curso “Criptoativos - Novos desafios para o Direito Penal“.
Durante esta capacitação dos magistrados federais que atendem o Mato Grosso do Sul e São Paulo, em modalidade híbrida, os participantes então puderam conhecer melhor os fundamentos desta tecnologia.
Um dos palestrantes então foi o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ou USP, o doutor em Direito Penal, e pós-doutor e membro do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira.
Em sua fala, Renato disse que este “é um assunto totalmente diferente do que estamos habituados”. Desta maneira, para julgar conflitos penais e de direito econômico envolvendo criptomoedas, é necessário buscar novas bases para estruturar estes casos.
O professor da USP disse inclusive que as criptomoedas têm a capacidade de destroir barreiras nacionais e permitir a navegação de dinheiro entre países com passos simples.
Professor disse que avanço da tecnologia é um desafio para o poder judiciário
Segundo a assessoria do TRF3, o professor Renato disse aos participantes que vários conflitos criminais podem envolver as criptomoedas.
Esquemas de pirâmides financeiras, fraudes, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, dentre outros mais crimes. Segundo o professor, muitos destes podem inclusive coexistir.
Então, ele ressaltou que entre as dificuldades sobre o mercado está o contínuo avanço da tecnologia, o seu sistema de pagamentos, empréstimos e investimentos.
Vale ressaltar que no Brasil tramita um projeto de lei para regular as exchanges de criptomoedas, colocando o Bacen como supervisor deste mercado. Este ainda deve ser aprovado na Câmara dos Deputados e depois ser sancionado pelo presidente.
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