Em junho de 2021, o STJ destravou esse caso da corretora Mercado Bitcoin contra o banco Santander, mostrando que uma decisão sobre o caso poderia acontecer a qualquer momento.
Tudo se iniciou quando o banco Santander encerrou a conta da exchange e travou seu dinheiro, alegando desinteresse comercial. O Mercado Bitcoin entrou na justiça, mas não conseguiu obter as decisões favoráveis.
Ao recorrer na segunda instância, a exchange perdeu novamente o caso. Porém, o Mercado Bitcoin pediu esclarecimentos para os desembargadores, alegando que seu recurso não foi totalmente apreciado.
Com nova negativa da segunda instância sobre o caso, o Mercado Bitcoin recorreu ao STJ.
Corretora Mercado Bitcoin ganha alívio no STJ em disputa contra banco Santander
Ao chegar no STJ, esta disputa foi designada para o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que verificou os pedidos da corretora Mercado Bitcoin contra o banco Santander.
Nesta situação, a exchange disse que a segunda instância do TJSP não analisou todos os seus pedidos. Ou seja, quando o Tribunal de São Paulo negou para o Mercado Bitcoin seu recurso, faltou realizar a análise de todos os itens.
Para o Ministro do STJ, em decisão na última segunda feira, restou claro que o tribunal de origem não analisou todos os pontos suscitados pela corretora Mercado Bitcoin, que eram essenciais para uma correta compreensão do caso.
Sendo assim, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino decidiu enviar de volta o processo para a segunda instância, para que todos os pontos sejam analisados. Desta forma, a corretora Mercado Bitcoin ganha um alívio, ao ter a chance de reverter o seu processo contra o banco Santander.
Quais são os próximos passos desta disputa?
Com o regresso do processo, a segunda instância terá de julgar o que não fez anteriormente, por ordem do STJ agora.
Dentre os pontos que deverão ser esclarecidos estão se a conduta do banco Santander configura abuso de direito, nos termos do Artigo n.º 184 do Código Civil.
Além do mais, será analisado se a conduta do banco Santander configurou uma infração contra a ordem econômica, práticas proibidas no Brasil.
Dentre essas práticas, pode ocorrer de uma instituição exercer de forma abusiva uma posição dominante, ou até se recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais, citadas no Artigo n.º 36 da Lei n.º 12.529/2011, IV e XI.
O caso continua em aberto e a conta da exchange Mercado Bitcoin encerrada, mas o caso volta a ser analisado.
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