Benítez vetou completamente o projeto de lei, de acordo com um tuíte da conta oficial do presidente no site Twitter, nesta segunda-feira dia 29 de agosto, ligando a publicação à proposta negada.
A decisão de veto do presidente paraguaio parece estar centrada na condição de que a mineração de moedas digitais seja reconhecido como atividade industrial, com uma tarifa de eletricidade limitada a 15% acima da tarifa industrial nacional, segundo o jornal La Nación.
Fernando Silva Facetti, um dos senadores que colocou o projeto de lei cripto em julho de 2021, se opôs fortemente à escolha do presidente do Paraguai, em uma declaração realizada ontem dia 30 de agosto. Para o senador, este veto “ignora a existência dessa atividade que hoje opera nas sombras da regulamentação”.
A indústria de mineração de moedas digitais no Paraguai opera em uma área legal cinzenta e não pode acessar o sistema financeiro do país, mas gera empregos e recursos, disse o senador.
De volta às Leis do Paraguai
O projeto de lei vai voltar às duas câmaras legislativas paraguaias, segundo Infobae, em que legisladores podem reconsiderar a proposta ou talvez aceitar o veto.
Félix Sosa, presidente da Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai ou ANDE, alegou a um jornal local em agosto que pediria ao presidente pelo veto parcial do projeto de lei.
Ele até questionou se o limite de 15% seria o necessario para cobrir custos de consumo energético, alegando que “ligações ilegais” no mercado de mineração de criptomoedas no país tem ocasionado perdas econômicas.
Para resolver isso, Sosa alegou que ANDE está em busca de empresas de mineração de moedas digitais que paguem pela utilização energético antecipadamente, em dólar.
O senado do Paraguai até aprovou o projeto de lei cripto em 14 de julho, antes de enviá-lo ao presidente. A proposta, que deixou a Câmara dos Deputados em maio, enfrentou varias críticas do Banco Central do país em relação a preocupações, incluindo consumo de energia elétrica.
O projeto de lei, segundo enviado ao presidente, era focado em “regulamentar atividades de mineração, comercialização, intermediação, corretagem, transferência, custódia e administração de criptomoedas ou instrumentos que permitem o controle sobre criptomoedas, a fim de garantir segurança legal, financeira e fiscal a empresas derivadas de sua geração e comercialização”.
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