O sr.Expedito Netto do PSD-RO, que é relator do Projeto de Lei do PL que regulamenta as operações de compajias do mercado de criptomoedas, retirou três itens que haviam sido incluídos no PL pelo Senado anteriormente.
E Milene Fachini, sócia de empresas, cripto e blockchain no B/Luz Advogados, alegou que os trechos deixados de lado se referem principalmente à segregação patrimonial entre corretoras e/ou prestadora de serviços e clientes e às regras de funcionamento pré-autorização de compahias já em operação.
Já esses pontos que haviam sido amplamente discutidos pela comunidade e associações de crypto e Órgãos de Supervisão, fato que gerou muito ruído nos últimos dias.
Segundo ela, a segregação patrimonial é muito importante para blindar o patrimônio de clientes dos ativos das corretoras e prestadoras de serviços, evitando confusão entre os detentores de referidos bens e direitos nas negociações.
E as regras de transição são consideradas uma maneira de produto mínimo viável” para a atuação das companhias no Brasil, principalmente do ponto de vista livre iniciativa, livre concorrência e conformidade, segundo diz.
Mas de todo modo, em que pese ter se mostrado insatisfeito com as rejeições do Relator ao texto substitutivo do PL proposto pelo Senado, é entendido que o Banco Central do Brasil tratará dos temas em sede de regulamentação.
E o Marco Regulatório dos Criptoativos é muito essencial para a segurança dos clientes e o bom funcionamento do mercado para empresas, por fixar territorialidade e responsabilidade em relação à atuação de companhias no Brasil e reporte destas aos Órgãos de Supervisão, bem como estabelecer critérios de usabilidade concorrencial, proteção ao investidor e privacidade de dados, observância de regras fiscais, trabalhistas, de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, entre outros crimes.
E hoje, por meio de uma arbitragem regulatória, o Fachini comenta que compahias conseguem trabalhar no Brasil sem gerar empregos, respeitar regras de proteção ao cliente brasileiro, LGPD, pagar impostos, cumprir requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, segregação patrimonial e reporte ao COAF.
Dessa forma com a aprovação do texto na Câmara e a sanção presidencial, o setor dará um importante passo em termos de segurança jurídica e confiabilidade, com perspectiva de que a primeira corretora tenha sua autorização concedida em até quatro anos.
Veja Também:
- Ripio da XRP Faz Patrocínio Master no Evento de Games em São Paulo
- Binance.US Contrata Ex Funcionário do PayPal
- Reddit Vai Criar Avatares em NFTs Em Parceria Com Polygon MATIC
- A Coleção De NFTs Satoshi Nation Divulga Parceria Com Wine
- Protocolo DeFi Aave Vai Criar Uma Stablecoin
#BTC #Bitcoin #BiticaNews #Noticias #Comprar #Token #Crypto #Criptomoedas #Altcoins #Mercado #Finanças #Credito #Banco #Corretora #Trader #Analise #Estudo #Grafico #Alta #Baixa #regulamentação #Lei #Projeto